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Política de privacidade do FamiPoints

No FamiPoints levamos a sua privacidade — e sobretudo a dos seus filhos — a sério. Esta política explica de forma clara que dados tratamos, porquê, com quem e durante quanto tempo.

1. Responsável pelo tratamento

Glenlake Soft SL (“nós”), NIF espanhol B13872437, sede em Calle Haya 9, 41927 Mairena del Aljarafe, Sevilha (Espanha). Contacto geral: hi@cronokids.com. Privacidade: info@famipoints.com.

2. O que é o FamiPoints

O FamiPoints é uma “consola familiar” de tarefas e recompensas: os pais definem tarefas, recompensas e a família; as crianças completam as tarefas para ganhar pontos. As crianças não criam conta: são perfis internos dentro da conta do adulto, protegidos por um PIN parental.

3. Dados que tratamos

  • Conta de adulto (via FamiID): email, nome, FamiID e, se entrar com Google, os dados básicos partilhados pelo Google (nome, email, avatar).
  • Perfis de filhos: alias ou nome, idade ou faixa etária, avatar e PIN (hashed). Não pedimos apelido, morada nem telefone de menores.
  • Dados de jogo: tarefas, pontos, sequências, prémios, mascotes, baús e eventos da “Contagem de sexta-feira”.
  • Integrações Fami: se ligar o FamiEduca ou outra app Fami, recebemos eventos (p. ex. “plano diário concluído”) com o ID da criança para atribuir pontos automaticamente.
  • Dados técnicos mínimos: idioma, fuso horário, identificador anónimo do dispositivo e registos de segurança (IP truncado, erros).
  • Não tratamos: localização precisa, dados biométricos, dados bancários (não há pagamentos), nem perfis publicitários.

4. Finalidades e bases legais

  • Prestação do serviço — execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b RGPD).
  • Segurança e prevenção de abusos — interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f RGPD).
  • Cumprimento legal (art. 6.º, n.º 1, al. c RGPD).
  • Melhoria do produto com estatísticas agregadas e anónimas — interesse legítimo, sem profiling individual.

Não vendemos dados. Sem publicidade. Sem profiling publicitário de menores.

5. Menores (COPPA, RGPD-K e conformidade)

O FamiPoints destina-se a famílias. A conta principal deve ser criada por pessoa com pelo menos 13 anos (em Portugal o consentimento próprio só é válido a partir dos 13 anos; idades locais superiores prevalecem). Os menores são sempre geridos como perfis dentro da conta do adulto, que atua como titular das responsabilidades parentais e é responsável pelos dados inseridos. O acesso das crianças está protegido por um PIN parental.

Comprometemo-nos a que a aplicação — incluindo SDKs, APIs e qualquer rede publicitária — cumpra todas as leis e regulamentos aplicáveis à proteção de menores, em particular o Children's Online Privacy Protection Act (COPPA) dos EUA e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE, incluindo a proteção reforçada dos menores prevista no art. 8.º do RGPD. Em concreto:

  • Não recolhemos dados pessoais de menores de 13 anos sem consentimento verificável do progenitor ou tutor (verificado através da conta de adulto autenticada com FamiID).
  • Não exibimos publicidade (contextual ou comportamental) no FamiPoints, nem a adultos nem a menores.
  • Não usamos SDKs nem APIs publicitárias (AdMob, Meta Audience Network, Unity Ads, IronSource, AppLovin, etc.) nem SDKs de analítica com fins publicitários ou de criação de perfis de menores.
  • Não vendemos nem partilhamos dados de menores com data brokers ou anunciantes terceiros.
  • Não realizamos criação de perfis, segmentação comportamental nem decisões automatizadas sobre menores.
  • Aplicamos rigorosa minimização de dados: apenas alias/nome próprio, idade ou faixa etária, avatar e PIN cifrado.
  • O progenitor/tutor pode a qualquer momento consultar, alterar ou eliminar os dados do menor e retirar o consentimento escrevendo para info@famipoints.com.

6. Destinatários (subcontratantes)

  • FamiID (famiid.com) — autenticação e gestão de família partilhadas do ecossistema Fami.
  • Google — apenas se escolher Google (OAuth).
  • Supabase — base de dados e armazenamento (UE).
  • Cloudflare — CDN, alojamento do frontend e segurança de rede.
  • Outras apps Fami — apenas se as ligar expressamente.

7. Prazos de conservação

  • Enquanto a conta estiver ativa.
  • Até 30 dias após a eliminação da conta para backups e registos de segurança, salvo obrigação legal mais longa.

8. Os seus direitos

Pode exercer a qualquer momento os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade escrevendo para info@famipoints.com. Pode ainda apresentar reclamação à CNPD (cnpd.pt) ou à autoridade do seu país.

9. Cookies e armazenamento local

Usamos apenas armazenamento local e cookies técnicos estritamente necessários para sessão, idioma e estado de jogo. Não usamos cookies publicitários nem cookies de terceiros para marketing.

10. Segurança

Comunicações cifradas (HTTPS), controlo de acesso por família (Row Level Security) e PINs armazenados como hash. Reporte qualquer anomalia para info@famipoints.com.

11. Alterações

Em caso de atualização alteraremos a data de “Última atualização” e, se as alterações forem relevantes, notificaremos dentro da aplicação.

Última atualização: 2026-06-19